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quarta-feira, 22 de maio de 2019

OPERAÇÃO CANASTRA REAL: EM RECURSO DO MPRN, JUSTIÇA DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE EX-SERVIDORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A acusada foi o principal alvo da operação Canastra Real, deflagrada pelo MPRN em 2018

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Atendendo ao pedido no recurso encaminhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), por maioria de votos, decidiu pela decretação da prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, posteriormente exonerada, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, que foi investigada por comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas. A acusada, também primeira-dama do município de Espírito Santo/RN, foi o principal alvo da operação Canastra Real, deflagrada pelo MPRN no dia 17 de setembro de 2018.

A investigação apurou um esquema, cujo início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na ALRN e se utilizava de servidores fantasmas, sobretudo pessoas com baixa instrução e da confiança da chefe de gabinete, para ocupar cargos comissionados com uma das maiores remunerações da Casa Legislativa.

Ao todo, oito pessoas foram presas e o marido dela, o prefeito Fernando Luiz Teixeira de Carvalho de Espírito Santo, também foi preso, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Os desembargadores divergiram somente acerca da medida que deveria ser aplicada. De um lado, foi defendida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) ou se deveria ser atendido o pedido do MPRN para a prisão preventiva, a fim de se concluir, de modo mais seguro, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), sem que a acusada pudesse exercer alguma influência sobre os demais envolvidos no delito, bem como para evitar a reiteração criminosa.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados, com o fim de desviar praticamente a integralidade das remunerações que deveriam ser auferidas pelos servidores indicados.

No voto condutor da decisão, o desembargador Glauber Rêgo ressaltou que “os robustos indícios demonstram a ausência de temor com o prosseguimento da empreitada criminosa, bem ainda o descaso para com as legítimas instituições constituídas (Poder Legislativo, Ministério Público e Judiciário), mesmo em detendo conhecimento da apuração dos fatos investigativos, valendo-se do seu prestígio e das facilidades do cargo público por ela então ocupado e, quem sabe, na certeza da impunidade com a perpetuação da lesão ao erário público”.

Seis dos presos na operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.
Confira aqui a decisão.


*Com informações da Assessoria de Comunicação do TJRN.

OPERAÇÃO CHAPA FRIA: EM AÇÃO DO MPRN, JUSTIÇA DETERMINA ANULAÇÃO IMEDIATA DO CREDENCIAMENTO DE ESTAMPADORAS NO DETRAN

Decisão também obriga o órgão a cadastrar em 48 horas, todas as empresas fabricantes e estampadoras já credenciadas no Denatran

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Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no âmbito da operação Chapa Fria, deflagrada em abril passado, a Justiça potiguar determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) anule, em caráter de urgência, o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular no padrão Mercosul. Em caso de descumprimento, o diretor geral do Detran/RN fica sujeito a multa pessoal diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) pela 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Ao mesmo tempo, o órgão fica obrigado a cadastrar, em 48 horas, todas as empresas fabricantes de placas de identificação veicular e empresas estampadoras já devidamente credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que atuam sob a sua circunscrição e que assim postularam no órgão. O objetivo é fiscalizar suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tal ordem abrange tanto as empresas que ainda não tiveram seus pedidos apreciados quanto as empresas que tiveram seus pedidos denegados. Outra medida imposta na decisão judicial é que o Detran/RN realize a abertura de novo cadastramento, no prazo de 48 horas, possibilitando a outras empresas, credenciadas no Denatran, e que atuam na circunscrição do Detran/RN, a sua habilitação para a produção, estampagem e acabamento de placas veiculares.

O Detran/RN fica ainda obrigado a adotar as medidas necessárias a fim de possibilitar às empresas já devidamente credenciadas perante o Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, sem que isso implique a imposição de empecilhos ao cadastramento ou descredenciamento, este de competência do Denatran.

Na decisão, o juiz destaca que “há indícios de que o Detran/RN ultrapassou os limites de sua competência ao publicar o Edital de Credenciamento nº 001/2018” e que “caso a medida não
seja apreciada neste momento inicial, observa-se a ocorrência de prejuízos diários ao consumidor (valores maiores para emplacamento) e para as demais empresas do setor, prejudicando as suas atividades, permitindo a continuação da concentração de mercado em número limitado de empresas”.


Confira aqui a decisão.

JUSTIÇA ATENDE PEDIDOS DO MPRN E DETERMINA SUSPENSÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES DA PREFEITA DE TRIUNFO POTIGUAR

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Dois filhos e uma nora foram nomeados para cargos de Secretarias Municipais, sem possuírem qualquer conhecimento técnico e formação necessária
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça determinou que a prefeita de Triunfo Potiguar suspenda imediatamente a nomeação de dois filhos e da nora que estavam ocupando cargos de secretários municipais, situação que configura nepotismo. A decisão suspende os efeitos dos atos de nomeação e posse dos três parentes citados e obriga a prefeita a não nomeá-los novamente para qualquer outro cargo público comissionado ou função gratificada. Em caso de descumprimento, o Juízo da comarca de Campo Grande fixou multa de R$ 10 mil por cada item descumprido, em desfavor da prefeita.

No caso em questão, a prefeita de Triunfo Potiguar, Maria Lúcia de Azevedo Estevam, nomeou os filhos Renilma Estevam de Azevedo e Justiniano de Azevedo Neto para as Secretarias de Habitação, Trabalho e Assistência Social e de Transportes, respectivamente, e a nora Luzia Pereira Estevão para a Secretaria Municipal de Saúde. O MPRN constatou que nenhum dos referidos possui qualificação técnica mínima para exercer os cargos, além de serem parentes da gestora municipal.

Para a Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, autora da ação, os atos de nomeação da prefeita apresentam fortes indícios de favoritismo familiar e afastam-se dos critérios de qualificação técnica para exercício de funções públicas e da primazia do interesse público.

Na petição inicial, o MPRN destacou ainda que “a ofensa feroz impingida à finalidade dos atos administrativos de nomeação e contratação, no caso em foco, é patente. O agente motivador do ato de nepotismo desvia o foco da máquina administrativa, da consecução do interesse público para a realização de demandas particulares, revelando de forma cristalina o vício de finalidade no seu agir funcional”.

A ação do MPRN com pedido de liminar argumentou ainda o visível risco de dano coletivo vinculado ao despreparo dos filhos e nora da prefeita para exercerem os cargos de secretários de Transporte, Assistência Social e de Saúde do Município de Triunfo Potiguar, o que foi deferido pelo juiz.

Com a intimação da decisão, os demandados poderão se manifestar judicialmente.

Confira aqui a decisão.

PRESO EM MOSSORÓ, FERNANDINHO BEIRA-MAR PLANEJA SITE PARA VENDER LIVROS.


Uma das obras do traficante fala sobre Jesus Cristo, escrita para conclusão do curso de Teologia que fez à distância. ( Foto: © Reprodução )

Preso há 18 anos, Fernandinho Beira-Mar planeja expandir seus negócios. Em uma cela da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN), o traficante quer abrir um site de vendas para divulgar dois livros de sua autoria. As informações são do UOL.

Uma das obras do traficante fala sobre Jesus Cristo, escrita para conclusão do curso de Teologia que fez à distância. O segundo livro é uma biografia onde ele conta sua história fugindo da Justiça e o período que se associou ao chefe das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

A ideia de Beira-Mar, segundo o UOL, é oferecer produtos que serão confeccionados por dependentes químicos que se tratam com uma organização não-governamental ligada a uma igreja evangélica.

O Código de Processo Penal (CPP) não prevê nenhum tipo de impedimento para que um preso condenado tenha uma marca ou um site com seu nome, mas terceiros devem cuidar da construção e da manutenção do site.

CARGA DE COSMÉTICOS SEM NOTA AVALIADA EM R$ 2,7 MILHÕES É APREENDIDA NO RN

Interceptação do caminhão que transportava o material foi feita em Canguaretama, no interior potiguar. 

Carga de cosméticos sem nota avaliada em R$ 2,7 milhões é apreendida no RN

Uma carga de cosméticos avaliada em R$ 2,7 milhões foi apreendida pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) na madrugada desta terça-feira (21). O material estava sem nota e seguia de São Paulo para o estado potiguar.

A interceptação do caminhão que transportava a carga foi feita em Canguaretama, cidade distante aproximadamente 80 quilômetros de Natal. De acordo com a SET, o veículo vinha sendo monitorado há quatro dias, através do sistema que controla a entrada e saída de cargas do RN.

A Secretaria informou que o proprietário dos cosméticos chegou a emitir as notas em SP, no entanto, no caminho, as cancelou. O motorista que conduzia o caminhão foi autuado. A ação teve apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária.

Crédito da Foto: Klenyo Galvão/Inter TV Cabugi

GOVERNO PUBLICA DECRETO SOBRE ARMAS; CIVIS NÃO PODEM ADQUIRIR FUZIS.

Mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).
Governo publica decreto sobre armas; civis não podem adquirir fuzis

O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Crédito da Foto: Denis Balibouse/Reuters

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

HERMANO APOIA PROJETO DO CREA PARA COIBIR SUICÍDIOS NA PONTE NEWTON NAVARRO


Deputado colocou seu mandato à disposição das instituições para viabilizar a obra, orçada em R$ 2,69 milhões. ( Foto: João Gilberto )

O número alarmante de suicídios na Ponte Newton Navarro motivou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) a criarem um projeto para instalação de placas de vidro laminado acima do parapeito e por toda a extensão da ponte.

O deputado Hermano Morais (MDB) colocou seu mandato na Assembleia Legislativa à disposição das instituições para viabilizar a obra, orçada em R$ 2,69 milhões.

“Para mim esse é um problema de saúde pública, mas sem dúvida essa obra vai coibir o número de suicídios no local. Por isso, coloco o nosso mandato à disposição do CREA para viabilizar esse projeto”, disse Hermano na sessão plenária da Casa nesta terça-feira (21).

Para o deputado, a situação econômica do país e do Estado é um dos fatores para o aumento do número de suicídio. Ele trouxe ao plenário, dados do IBGE divulgados na semana passada sobre o desemprego no Rio Grande do Norte. “O Rio Grande do Norte tem 475 mil pessoas sem trabalho. Desse total, 209 mil são pessoas desocupadas, que estão em busca de emprego, 188 mil são desalentados, que cansaram de procurar emprego e 78 mil são indisponíveis”, relata o parlamentar.

Para Hermano Morais, o RN passa pela pior crise econômica de sua história e é preciso focar na recuperação econômica do País e do Estado. Ele concluiu seu pronunciamento revelando mais dados divulgados pelo IBGE.

“Um milhão e 127 mil pessoas no Rio Grande do Norte estão ocupadas, 173 mil subocupadas por insuficiência de horas, 209 mil pessoas desocupadas, 188 mil desalentados e 78 mil indisponíveis, que são aquelas pessoas que querem trabalhar, mas não têm disponibilidade de assumir”, concluiu.

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO ANGICANO, CLÓVES TIBÚRCIO, CONVIDA A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE MOTOS PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PELO DEPUTADO NELTER QUEIROZ.


A audiência, será realizada na Câmara Municipal de Angicos, e tratará sobre á isenção do IPVA das motos e informará os proprietários sobre seus direitos.

Na ocasião, contaremos com a participação do Deputado Nelter Queiroz, autor do projeto de Lei que garante a população esta facilidade.

O encontro acontecerá no dia 07 de junho de 2019 às 09 horas na Câmara Municipal de Angicos, onde o presidente da Casa, Clóves Tibúrcio, espera pela população Angicana e de cidades vizinhas para juntos tomar conhecimento de seus direitos.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

ANIVERSÁRIO DA IGREJA DE CRISTO EM ANGICOS




Igreja de Cristo em Angicos convida a todos para participarem do aniversário de 30 anos de congregação em nossa cidade, com o tema: PREGANDO O EVAGELHO COM ALEGRIA Salmo 126.3.

O evento ocorrerá sábado, 25/05, às 19h00min, local: Rua Miguel da Cunha enfrente ao Templo da Igreja no bairro Alto da Alegria.
Haverá a participação de cantores e pastores da região, bem como louvando Elisaac Regis e pregação da palavra do pastor Andér Alisson.
Realização Igreja de Cristo Pastor Pastor Gilvan Nunes.



quinta-feira, 16 de maio de 2019

EM ANGICOS: SERVIDORES PÚBLICOS E ESTUDANTES VÃO AS RUAS EM PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CORTES NA EDUCAÇÃO!

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A exemplo do que aconteceu em todos os estados do país nessa quarta-feira, dia 15 de maio com grandes mobilizações contra a reforma da previdência social e os cortes de recursos da educação propostos pelo governo federal as entidades sindicais que representam servidores públicos estaduais e federais, como também os estudantes do ensino básico e universitário estiveram participando do um grande protesto que tomou conta das ruas de Angicos.

As entidades sindicais, tais como, Sinte, Adufersa, Sintest, Sindspan, Sindictato do Trabalhadores Rurais e centros acadêmicos de cursos da Ufersa puxaram o evento que contou com uma grande participação popular.

A concentração aconteceu no pátio do terminal rodoviário de Angicos e a passeata percorreu as principais ruas da cidade encerrando-se no pátio da Igreja Matriz aonde representantes sindicais, membros da classe politicas, professores, dentre outros profissionais participaram expondo suas falas contra a reforma da previdência social proposta pelo governo federal e contra o corte de recursos da educação que atingem em cheio as universidades federais e os Ifrn’s em pontos cruciais, como, o pagamento de terceirizados e principalmente programas de pesquisa e extensão.

No pátio da Praça José da Penha estudantes de cursos da Ufersa, Campus de Angicos expuseram projetos de pesquisa, tais como os da área de robótica para demonstrar a população que os avanços na pesquisa acadêmica são latentes e que dinheiro em educação não é gasto é investimento.

Foi uma tarde pra ficar marcada na história de Angicos aonde o povo saiu as ruas em um ato democrático de protesto contra um governo que não demonstra valorização aos educadores e estudantes chegando a taxa-los de idiotas e imbecis.

Um fato lamentável que se faz necessário registrar foi o lançamento de ovos contra a passeata quando esta passava pela Avenida Senador Georgino Avelino, artéria central de nossa cidade.

Este não deixa de ser uma atitude extremo e de falta de respeito a atos democráticos de direito, demonstrando assim de forma latente, o ódio expelido por alguns apoiadores do atual presidente que incita esse tipo de atitude quando membros do seu governo chamam protestos de balburdia e quando o próprio chefe da nação trata educadores e estudantes como idiotas, imbecis e manipulados.


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POLÍCIA CIVIL PRENDE QUATRO HOMENS EM OPERAÇÃO DEFLAGRADA EM PONTA NEGRA








Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Natal deflagraram, na tarde desta quarta-feira (15), a Operação Black Point, com o objetivo de combater o tráfico de drogas no calçadão da praia de Ponta Negra, em Natal. Na ação foram presos em flagrante Wallace Farias dos Santos, de 25 anos, Antoniel Pedro dos Santos da Silva, de 25 anos, e Moises Dantas de Sousa, de 22 anos de idade. As prisões ocorreram após uma equipe da DENARC flagrar o momento em que os três praticavam tráfico de drogas e associação ao tráfico no calçadão de Ponta Negra, sendo presos no local.
 
Além dos três homens, a polícia cumpriu um mandado de prisão contra o foragido da Justiça Arthur Mavyton Silva Miranda, pela prática de roubo. Arthur estava tentando comprar entorpecentes no local, quando foi abordado e preso.
Wallace foi identificado como suspeito de comandar o tráfico na região, além de existirem dois mandados de prisão em aberto contra ele, pelos crimes de roubo e tráfico de drogas. Wallace ainda foi autuado em flagrante pelos crimes de uso de documentação falsa, falsidade ideológica e resistência à prisão.

Segundo as investigações, Wallace agia em conjunto com “vendedores ambulantes”, que repassavam os entorpecentes para os compradores. Wallace passava com frequência pelo local, para recolher o dinheiro do tráfico e reabastecer os revendedores.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.







POLICIAIS MILITARES DE MAXARANGUAPE, PUREZA E TOUROS PRENDEM 4 HOMENS COM ARMA E DROGA E EVITAM HOMICÍDIO



Na tarde de 15 maio, por volta das 16h, policiais militares de Touros, Maxaranguape e Pureza realizavam uma operação de saturação no município de Touros, quando foram informados que quatro homens haviam entrado em um taxi, na parada das Mangueiras, em Igapó. A informação dava conta que eles possivelmente estariam armados e indo em direção a Touros.

Os PM's então ficaram na entrada de Touros e quando visualizaram o táxi com placas de Maxaranguape, deram ordem de parada e fizeram abordagem.

Com os indivíduos foi encontrada uma pequena quantia de maconha e crack, como também uma arma de fogo tipo revólver e 92 reais em dinheiro fracionado.

Os indivíduos alegaram que estariam em Touros para matar um desafeto.

Os suspeitos e todo o material foram apresentados na Delegacia de Touros para os procedimentos decorrentes.


POR AÇÃO DE NELTER, LEGISLATIVO LEVA DEBATE SOBRE ISENÇÃO DE IPVA AO SERIDÓ


Nelter vem se empenhando para que um número cada vez maior tenham conhecimento e acesso ao benefício — Foto: Eduardo Maia
Mais duas cidades do RN, desta vez no Seridó, irão sediar audiência pública sobre a isenção de IPVA para motos de uso rural. Nesta sexta-feira (17) é a vez de Jardim do Seridó, pela manhã, e Parelhas, à tarde, realizarem o debate. A iniciativa é do deputado Nelter Queiroz (MDB), que vem se empenhando para que um número cada vez maior de pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais tenham conhecimento e acesso ao benefício.

“Estamos defendendo esse direito respaldado pela Constituição. É importante que esses pequenos proprietários legalizem o seu instrumento de trabalho, requeiram seus direitos e busquem orientação e apoio nos sindicatos e na Secretaria de Tributação”, afirma o parlamentar.

O benefício ao qual se refere o deputado é assegurado por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, sendo limitado a um veículo por beneficiário.

Em Jardim a audiência acontecerá a partir das 8h30 na Câmara Municipal e em Parelhas o debate também vai ser realizado na sede do legislativo municipal, a partir das 14h. O propósito é que este direito constitucional seja cada vez mais difundido e, por esse motivo, os debates terão prosseguimento. As próximas audiências acontecem nas cidades de Caicó (24/5), Angicos e Santana do Matos (7/6) e depois Currais Novos (12/7).

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS CLÓVES TIBÚRCIO PARABENIZA PROFISSIONAIS PELO DIA DO GARI


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O presidente da Câmara, vereador Clóves Tibúrcio, parabeniza a categoria, destacando as lutas, superações e a dedicação dos profissionais no dia a dia de suas atividades.

“Parabéns a todos os Garis que trabalham duramente para que nossa cidade seja limpa contribuindo com o bem estar da nossa população. A todos eles a nossa gratidão e reconhecimento.” disse o presidente da Casa, vereador Clòves Tibúrcio.


quarta-feira, 15 de maio de 2019

AGRICULTOR É MORTO A TIROS DENTRO DE CASA NA COMUNIDADE DE RIACHO GRANDE EM MOSSORÓ

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O crime aconteceu na madrugada de hoje, 15 de maio, na comunidade de Riacho Grande, localizada as margens da RN 015, na zona rural de Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo informações, logo após a meia noite, os criminosos arrombaram a porta e invadiram uma residência no conhecido "Beco da Facada" e mataram com tiros, Jonathan Meneses Gomes de 27 anos de idade, que dormia com a esposa.

Ainda segundo informações, eles mandaram que a esposa da vítima saísse do local e depois executaram Jonathan Menezes com tiros de escopeta calibre 12 na região do abdômen.

Após o trabalho da perícia, o corpo do agricultor, foi recolhido para ser examinado na Unidade Regional do Itep em Mossoró.
A polícia informou que Jonathan Meneses Gomes já havia sido preso por porte ilegal de arma de fogo, mas não há informações oficiais sobre os criminosos e nem da motivação para o bárbaro crime.

sexta-feira, 10 de maio de 2019

MP MILITAR DENUNCIA 12 MILITARES POR AÇÃO COM MORTE DE MÚSICO E CATADOR EM GUADALUPE, RIO

Documento cita laudo com 257 tiros de fuzil e pistola; 62 deles atingiram carro onde estava família de Evaldo, que morreu na hora.

Por G1 Rio



Carro fuzilado pelo Exército em Guadalupe — Foto: Fábio Teixeira/APCarro fuzilado pelo Exército em Guadalupe — Foto: Fábio Teixeira/AP

O Ministério Público Militar denunciou nesta sexta-feira (10) 12 militares pelas mortes de um músico e de um catador em Guadalupe, na Zona Norte, em 7 de abril. Os dois foram baleados pelos militares, que alegam terem confundido o carro com o de assaltantes.

O documento cita laudos que apontam terem sido disparados 257 tiros de fuzil e de pistola. O carro em que estavam o músico Evaldo Rosa dos Santos, que morreu na hora, e sua família foi atingido por 62 disparos. O sogro dele, Sérgio Gonçalves de Araújo, ficou ferido na ação.

Luciano Macedo, que trabalhava como catador de recicláveis, tentou ajudar e acabou baleado. 
 Ele morreu semanas depois, no hospital.

BLOQUEIO DE R$ 25 MILHÕES DEVE ATRASAR OBRAS DA BR-101 NA GRANDE NATAL, DIZ DNIT

Valor representa cerca de 70% do orçamento previsto para os serviços. De acordo com o órgão, construção de marginais e recapeamento vai ficar para 2020.

Por G1 RN
Conclusão de viadutos está garantida, segundo Dnit (Arquivo) — Foto: Dnit/DivulgaçãoConclusão de viadutos está garantida, segundo Dnit (Arquivo) — Foto: Dnit/Divulgação

O contingenciamento de recursos no Ministério da Infraestrutura, anunciado pelo governo federal, vai atingir as obras da BR-101, na região metropolitana de Natal. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a redução é de R$ 25 milhões, do total de R$ 36 milhões previstos.

Com isso, o órgão deverá reduzir suspender as obras de 4 quilômetros de vias marginais e a restauração da pista de rolamento, que só deverão ser concluídas em 2020, se a situação não for alterada. A previsão inicial era de que as obras fossem completamente entregues neste ano.

Em nota, o Dnit afirmou que, apesar do contingenciamento, a conclusão do viaduto próximo ao Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, além de duas passarelas, estão garantidas.

"O DNIT informa ainda que as obras do Complexo do Gancho de Igapó bem como a duplicação da BR-304 (Reta Tabajara), ora em andamento, não serão afetadas", ressaltou o órgão, em nota.

JUSTIÇA DÁ 15 DIAS PARA STTU UNIFICAR BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE NATAL

Determinação judicial foi motivada por uma ação movida pelo Ministério Público.

Por G1 RN
Justiça dá 15 dias para STTU unificar bilhetagem eletrônica do transporte público de Natal — Foto: Fernanda Zauli/G1Justiça dá 15 dias para STTU unificar bilhetagem eletrônica do transporte público de Natal — Foto: Fernanda Zauli/G1

A Justiça determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) implemente um sistema unificado de bilhetagem eletrônica para ônibus e transporte alternativo. A decisão foi proferida na quarta-feira (8) pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que deu 15 dias para o cumprimento.

A determinação judicial foi motivada por uma ação movida pelo Ministério Público, que solicitou a unificação. Além de mandar unificar a bilhetagem, o magistrado também disse que o Município deve monitorar esse serviço.

Nivaldo Andrade, presidente do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sitoparn), afirma que foi notificado da decisão, e que ela atende um pleito antigo da categoria. “E da própria população, que usar o cartão no ônibus e no alternativo e está impedida”, alega.

“Se não acontecer agora, com um juiz determinando, não tem como acreditar mais”, diz. A reportagem procurou a Secretaria de Mobilidade Urbana, mas não conseguiu retorno até a publicação desta matéria.

O consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio Grande do Norte (Seturn), Nilson Queiroga, defende que o transporte já é unificado. Segundo ele, os carros alternativos que são vinculados à cooperativa do transporte opcional, mais de 90 no tal, têm a bilhetagem única.

De toda maneira, Queiroga diz que ainda não teve acesso à peça judicial, e que vai aguardar para se posicionar sobre a determinação depois que ler o processo.
No relatório da decisão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas argumenta que o Sitoparn "possui legitimidade para tutelar os interesses da categoria" no processo.

quinta-feira, 9 de maio de 2019

CASADA COM GRINGO, SIMARIA DIZ QUE NÃO GOSTA DE HOMENS BRASILEIROS: ‘MUITO VAGABUNDOS’

Simaria, da dupla com Simone, está sendo bastante criticada na internet. Ao conceder uma entrevista para o Pânico na Rádio, a cantora, que é casada com o milionário espanhol Vicente, disse que jamais se envolveria com homens brasileiros. No bate-papo, ela classificou os homens do Brasil com os adjetivos “vagabundo” e “bandido” e acabou sendo esculachada pelos seguidores.

Veja o que ela disse:

"Desde pequena eu já falava: ‘Vou casar com homem de fora do país, não vou casar com brasileiro, não’. Falavam que os caras daqui eram muito vagabundos, muito bandidos. Não vou querer casar com homem para ficar me botando chifre toda hora, não. Eu arranco logo a pingola dele. Sou brava".

Do relacionamento com Vicente, Simaria só tem coisas boas. “Meu marido é massa, da hora. Não pega no meu pé, uso a roupa que eu quero, vou para aonde eu quero, falo com todo mundo, faço amizade com homem. Tive um namorado aqui que era muito legal, mais ia na balada com ele e ele ficava me segurando. Odeio que fique pegando no meu pé. Deus me deu o cara certinho”.

A CIDADE DE MOSSORÓ, NA REGIÃO OESTE DO RN, REGISTRA O SEGUNDO HOMICÍDIO DO DIA E O NONO DO MÊS DE MAIO.

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O crime aconteceu na noite desta quarta-feira (08) na rua Izaura Eufrázio de Oliveira no Bairro Nova Betânia.

A vítima uma mulher identificada Mirley Soiane de Oliveira Lima, 31 anos, foi morta a tiros em frente a sua residência. Informações repassadas pela polícia são de que a vítima chegava em casa no seu carro em companhia do filho e quando desceu do veículo, um carro possivelmente um Corolla de cor branca, se aproximou e os ocupantes mandaram que o filho dela corresse e passaram a atirar contra a vítima que morreu na hora.

A perícia criminal identificou um tiro de pistola na região da cabeça e dois disparos de arma de grosso calibre, possivelmente escopeta 12 na região das costas. Os criminosos fugiram após o crime em sentido ignorado. A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, mas quando chegou chegou no local, já encontrou a vítima em óbito no maio da rua.

A Polícia Civil esteve no local colhendo informações junto a familiares pra entender o que teria acontecido. O delegado de plantão Roberto Moura não quis adiantar nada para a imprensa, disse apenas que algumas informações serão repassadas para a delegacia de Homicídios que vai investigar o caso.

Em agosto de 2018, a marido de Mirley foi assassinado durante emboscada na estrada de acesso a Serra Mossoró, na zona rural do município. Ela vinha em uma carro com o marido, Rogerio Jacinto de Oliveira Fernandes e o filho quando foram emboscados. Rogério foi morto com tiros na cabeça, mas os criminosos pouparam a vida da esposa e do filho. (Relembre)

BLITZ DA LEI SECA AUTUA 38 POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NA ZONA NORTE DE NATAL.

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Trinte e oito motoristas foram autuados na madrugada desta quinta-feira (9) durante uma blitz da Operação Lei Seca realizada na Zona Norte de Natal pela Polícia Militar e Detran. Além dos autuados, três pessoas foram presas e duas motos roubadas recuperadas. Um simulacro de arma de fogo foi apreendido.

De acordo com o coordenador da Lei Seca no estado, capitão PM Isaac Paiva, ao todo 492 pessoas foram abordadas durante a fiscalização, que aconteceu na Av. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da região.

A barreira foi montada na frente da UERN, na pista sentido Igapó-Redinha. Cada motorista autuado deve pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo de suspensão da CNH. Também foram lavrados outros 41 autos por infrações diversas.

Presos

Durante as abordagens, dois homens que transitavam em uma motocicleta levantaram suspeitas, motivando uma abordagem mais minuciosa. Foi constatado que o garupa portava um simulacro de revólver na cintura, e que a moto era roubada.

“O garupa estava com uma caixa térmica similar às usadas por entregadores, talvez na intenção de não levantar suspeitas”, revelou o capitão.

“Ainda durante a operação, outro suspeito foi conduzido à delegacia, pois a moto que pilotava estava com um motor roubado de outra motocicleta, caracterizando uma possível recepção de veículo roubado e adulteração de características veiculares”, acrescentou Isaac.

segunda-feira, 6 de maio de 2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANGICOS, CLOVES TIBÚRCIO DA COSTA, EM SEU DISCURSO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA DIA 03/05/19:

Cloves ressaltou a importância de ter ido até Capital federal, participar da XVIII Marcha dos Vereadores, aproveitou e visitou cada deputado e Senador do nosso estado, no momento fez entrega de ofícios, solicitando recursos para o nosso município:

De acordo com o presidente Cloves Tibúrcio, houve boa intenção nas solicitações, fez tudo planejado, pensando unicamente no crescimento de Angicos, esperamos que haja resultado positivo por parte dos representantes do RN em Brasília.

-‘‘Tivemos a boa vontade de buscar alguma coisa para o nosso município, fiz a minha parte, representei o poder legislativo, ao mesmo tempo, representei a população Angicana’’.



Ofício entregue ao Deputado Federal Beto Rosado, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO TERMINA NESTA SEGUNDA E RN AINDA TEM ELEITORES PENDENTES COM TRE

Caso não seja feito o ajuste até hoje, os títulos eleitorais serão cancelados.

Por G1 RN

Prazo para regularização do título termina nesta segunda-feira e RN ainda tem eleitores pendentes no TRE — Foto: Divulgação/TRE-RN

O prazo para regularização eleitoral acaba nesta segunda-feira (6) e o Rio Grande do Norte teve 24.104 eleitores faltosos. Parte deles ainda precisa regularizar a situação. Caso não seja feito o ajuste até hoje, os títulos eleitorais serão cancelados.

Por isso, a orientação do Tribunal Regional Eleitoral do RN é de que os eleitores consultem a situação eleitoral no site para saber se estão com os títulos irregulares. No campo “Situação Eleitoral”, é possível identificar se está com o título passível de cancelamento devido à ausência, sem justificativa, nas três últimas eleições.

De acordo com o TRE, a contagem é feita por turno. Além disso, são consideradas as eleições suplementares.

Para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral portando documento de identidade oficial e o título de eleitor (que também pode ser o e-Título). Além disso, será necessário pagar uma multa por não ter votado nem justificado.

A geração da guia para pagamento da multa também pode ser obtida no site do TRE, mas é obrigatório o comparecimento do eleitor ao cartório. Caso o eleitor deseje aproveitar a oportunidade para transferir seu título, deve levar, também, um comprovante de residência atualizado.

Passo a passo de como consultar a Situação Eleitoral:

Acesse o site do TRE

Procure, na página inicial, o campo “Serviços ao Eleitor” e clique na opção “Situação Eleitoral”
Digite o seu Nome ou Título de Eleitor e clique em “Não sou um robô” e, por fim, em Consultar para liberar o acesso.

No caso do eleitor estar passível de cancelamento, aparecerá na tela a seguinte informação: “Eleitor identificado como faltoso nos três últimos pleitos. O eleitor deve procurar o Cartório Eleitoral para evitar o cancelamento da inscrição”, ainda que seja apresentado que a situação está regular - que é diferente de quite eleitoral.

Outra maneira de o eleitor verificar se faltou aos três últimos pleitos é informa-se presencialmente nos Cartórios Eleitorais, onde foram afixados as listas contendo os nomes e os números dos títulos passíveis de cancelamento.

O título cancelado gera outros impedimentos:
Não será possível obter passaporte ou carteira de identidade;
Não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
Não poderá obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Não será possível inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

Não poderá obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
Não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

DOMÉSTICA ENCONTRADA MORTA EM MOSSORÓ FOI ASSASSINADA, DIZ POLÍCIA CIVIL.


 Maria Francisca Herculano da Silva, de 37 anos, foi encontrada morta na manhã deste domingo (5), dentro de casa, sobre a cama. Itep confirma morte por asfixia. 

Por Anderson Barbosa, G1 RN
Maria Francisca Herculano da Silva, de 37 anos — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação

A empregada doméstica Maria Francisca Herculano da Silva, de 37 anos, encontrada morta na manhã do domingo (5) dentro de casa em Mossoró, foi assassinada. A informação é da Polícia Civil. A princípio, o caso foi tratado como morte natural. Porém, após perícia no corpo, surgiu a confirmação de morte por asfixia.

Maria Francisca morava em uma casa na Rua Vicente Ferreira Duarte, no bairro Belo Horizonte. Ela foi encontrada morta por vizinhos, que costumavam tomar café da manhã juntos. Como ela não apareceu e também não respondeu aos telefonemas e mensagens enviadas para o celular, os vizinhos foram até a residência dela.

“Um dos vizinhos pulou o muro e a encontrou desfalecida sobre a cama”, revelou o delegado plantonista Evandro Luís. Ao G1, ele acrescentou: “A perícia encontrou marcas que sugeriram defesa da vítima e a autópsia encontrou vestígios de que indicaram sufocamento, por isso o caso será tratado como homicídio, e não morte natural”.

Ainda de acordo com o delegado, o caso está sendo tratado como homicídio, e não como feminicídio, porque ainda não há pistas do assassino. O inquérito foi encaminhado para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O delegado revelou também que Francisca morava com dois filhos menores de idade, mas que ambos não estavam em casa quando foi morta. Um deles estava na casa de avós, e o outro havia saído para uma festa.

FÁTIMA BEZERRA É INTIMADA A CORRIGIR OS SALÁRIOS EM ATRASO

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) intimou os gestores públicos, inclusive a governadora Fátima Bezerra (PT), para dar cumprimento à decisão do plenário da Corte, no sentido de que os salários dos servidores públicos pagos com atrasos, depois do último dia de cada mês como determina a Constituição do Estado, tenham os valores corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial.

Além da governadora Fátima Bezerra, o TJ-RN expediu mandado de intimação para a secretária estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira; o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire e ainda o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3 mil por dia em caso de não cumprimento da decisão judicial.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), Janeayre Souto, reforça que se o Estado realmente vier a pagar o 13º salário atrasado de 2017 em maio e junho com recursos dos royalties do petróleo e gás natural, como prometeu a governadora Fátima Bezerra, “terá que corrigir monetariamente”, a folha que custava R$ 33 milhões líquidos, “conforme publicação na TRIBUNA DO NORTE no dia 1° , “terá de acrescer a correção determinada pelo Tribunal de Justiça”, em ação julgada em 14 de junho de 2017, mas que já transitou em julgado.

O advogado do Sinsp-RN, Manoel Batista Dantas Neto, explicou que o sindicato havia entrado com ação em agosto de 2016, na época a desembargadora Zeneide Bezerra havia concedido liminar, o plenário confirmou, mas que chegou a ser suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do governo estadual.

“Essa é uma conquista, porque se tinha uma lei, mas agora se tem uma decisão judicial, e quando não se cumpre decisão judicial, tem consequências”, disse o advogado Manoel Dantas Neto, que continuou: “O servidor hoje tem uma segurança jurídica, porque se o gestor atrasar o pagamento dos salários, tem uma decisão pra pedir a execução, não se vai mais buscar o direito, já tem uma decisão”.

Dantas Neto não cabe mais nenhum recurso ao Governo do Estado, que até então não havia recorrido de alguma forma aos Tribunais superiores. “Na prática, a decisão tem duas obrigações, a de fazer, a partir de agora tem cumprir a decisão eternamente, tem salário atrasado, tem, então se vai pagar, tem de pagar acrescido de correção e juros”.

Caso não se cumpra a determinação, o pagamento não está de acordo com decisão, ai vem multa pessoal, enquanto o governo fica passível de sofrer intervenção, crime de descumprimento judicial e até mesmo de improbidade administrativa.

Embora a Constituição Estadual determine que o pagamento da folha de pessoal do funcionalismo público do Estado deva ser efetuado até o último dia de cada mês, o entendimento do TJ-RN é de que, levando em consideração , que a situação dos servidores será minimizada com a correção monetária dos valores pagos em atraso, “é notória a existência de frustrações de receitas do ente público”, como o atraso de verbas oriundas do Governo Federal, “que deixam de fato o Estado com grandes dificuldades para honrar compromissos”.

Dai a decisão parcial pela concessão do mandato de segurança ao Sinsp-RN, “confirmando a liminar anteriormente deferida”, para que os salários sejam corridos, diante de pagamentos efetivados além do último dia de cada mês.


Tribuna do Norte

EMPRESA PORTUGUESA DE ENERGIA EÓLICA INVESTIRÁ MAIS DE R$ 3 BILHÕES NO RN

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Líder nacional no setor de energia eólica, o Rio Grande do Norte receberá mais investimentos para geração de energia limpa. A empresa portuguesa EDP Renováveis apresentou à governadora Fátima Bezerra, nesta sexta-feira (03), o projeto de implantação de 20 parques nos próximos cinco anos no Estado.

A EDP foi a empresa vencedora dos últimos leilões promovido pelo Governo Federal para instalação e exploração de energia eólica no RN. O novo projeto prevê a construção de quatro complexos e 20 novos parques eólicos, chegando a cidades antes não beneficiadas.

Os municípios contemplados nesta etapa são Jandaíra, Touros, Lajes, São Tomé, Cerro Corá, Pedra Preta e Pedro Avelino. A empresa já opera oito parques nos municípios de Parazinho, Jandaíra e Touros.

COM UMA MULHER NO COMANDO, POLÍCIA MILITAR INTENSIFICA AÇÕES DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE PUREZA

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A Polícia Militar realizou, durante todo o final de semana, operações no município Pureza e adjacências.

Foram realizadas abordagens a pessoas e veículos, com objetivo de aumentar a sensação de segurança na população.

Ações visando prevenção e combate ao crime continuarão acontecendo em toda a área de Pureza.

O destacamento policial do município de Pureza-RN tem novo comando, está sob as orientações da Sgt Shynaider, que "já chegou mostrando pra que veio".


*POLÍCIA MILITAR* _*VIGILANTIS SEMPER*_




DUPLA É PRESA PELA POLÍCIA MILITAR APÓS ARROMBAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO SANTO ANTÔNIO E FURTAR OBJETOS.

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Dois homens foram presos na madrugada deste domingo (05) após arrombarem um estabelecimento comercial, na Rua Castelo Branco, no Bairro Santo Antônio, em Mossoró, na região Oeste Potiguar. Quando a guarnição da PM composta pelo Sargento Sidney, cabo Barbosa e o soldado Barbosa, acionada pelo CIOSP (Centro Integrado de Operações e Segunrança), os suspeitos estavam saindo do local do crime, tentando levar uma TV LED de 50 polegadas, uma aparelho de DVD e uma caixa de som amplificada.

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Jucelino alves da Silva e Eriberg Fernando de Souza, receberam voz de prisão, sendo os dois conduzidos à Delegacia de Plantão e apresentados ao delegado Evandro Luiz dos Santos, para que a autoridade policial adote as medidas cabíveis. Jucelino Alves e Eriberg Fernando foram autuados por furto qualificado com concurso de pessoas e após os procedimentos encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão a disposição da justiça.

Os objetos que seriam furtados da loja foram devolvidos nesta manhã ao proprietário do estabelecimento comercial.