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quarta-feira, 10 de abril de 2019

MPF DENUNCIA QUATRO ADVOGADOS INVESTIGADOS PELA OPERAÇÃO SINAL FECHADO POR LAVAGEM DE DINHEIRO NO RN

Investigação aponta que grupo recebeu pagamento para tentar transferência de ação da Justiça do RN para a Justiça Federal. Três deles foram denunciados também por tráfico de influência.
Por G1 RN

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (9) quatro advogados por lavagem de dinheiro e três deles também por tráfico de influência após investigação da Operação Sinal Fechado, deflagrada no Rio Grande do Norte em 2011 e que investiga irregularidades no Detran. A Justiça Federal recebeu a denúncia e determinou a indisponibilidade de bens dos quatro réus, num valor total de R$ 87 mil.

A investigação do MPF apontou que o empresário George Olímpio - do Consórcio Inspar, investigado na ação - admitiu em sua delação premiada que ofereceu dinheiro aos quatro advogados para que conseguissem transferir o processo para a Justiça Federal. Na época, o contrato da empresa com o Detran era questionado em um processo judicial de autoria do Ministério Público Estadual (MPRN).

A Sinal Fechado investigou irregularidades acontecidas no Detran do RN entre os anos de 2008 e 2011. O Consórcio Inspar foi investigado por um contrato para o serviço de inspeção veicular ambiental no estado.

O MPF indicou que a intenção do empresário era de que os advogados conseguissem fazer o Ibama demonstrar interesse em participar do processo e assim obter a mudança da ação para a esfera da Justiça Federal. Na Justiça Estadual, o MPRN já havia obtido uma liminar que suspendia o contrato de inspeção veicular. O objetivo com o deslocamento de competência, segundo o empresário do Consórcio Inspar seria obter “um tratamento supostamente menos politizado do processo”.
Investigações

Em sua colaboração premiada, George Olímpio confirmou que pagou R$ 50 mil aos quatro advogados na expectativa de que obtivesse a interferência do Ibama no processo. Segundo o Ministério Público Federal, a quantia - que chegaria até a R$ 150 mil - foi repassada de forma disfarçada por uma das empresas de George Olímpio através de um contrato fictício de prestação de serviços com o escritório de advocacia.

Segundo as investigações do MPF, um dos advogados denunciados garantiu que poderia influenciar servidores da cúpula do Ibama para que o órgão ambiental demonstrasse interesse na ação. Como ocupava um cargo público e não podia advogar, ele decidiu utilizar o escritório de advocacia de um outro denunciado como porta de entrada do dinheiro.

Em 8 de julho de 2011, a Procuradoria Federal do Ibama apresentou petição nos autos do processo indicando “não haver interesse federal apto a ensejar a sua intervenção no feito”, o que fez a estratégia de George Olímpio e dos advogados fracassar. A investigação diz que George Olímpio chegou a cobrar informalmente a devolução dos R$ 50 mil pagos, sem sucesso. “Como o ajuste entre as partes era na realidade ilícito, o Consórcio Inspar nem sequer procurou obter judicialmente a restituição da quantia já paga”, apontou o MPF.

O contrato de inspeção veicular ambiental acabou sendo anulado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A ação civil pública do Ministério Público Estadual permaneceu na Justiça Estadual, tendo sido julgada parcialmente procedente.
Operação

A Operação Sinal Fechado foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN entre os anos de 2008 e 2011. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular, em que foi verificado o pagamento de vantagens indevidas a diversos agentes públicos e políticos na época da licitação e da celebração do contrato.

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