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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

DECISÃO TIRA FUNDAÇÃO QUE CUIDA DE MENORES INFRATORES NO RN DE INTERDIÇÃO JUDICIAL APÓS 5 ANOS

Fundase foi interditada em março de 2014 a pedido do Ministério Público por problemas estruturais nos centros e superlotação. Órgão retorna à administração do governo.

Por G1 RN
Fundase volta à administração do governo — Foto: DivulgaçãoFundase volta à administração do governo — Foto: Divulgação

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase) vai retornar à administração do Governo do Estado após cinco anos de intervenção judicial. 

A decisão foi tomada pela Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Intervenção Judicial, que é formada por Ministério Público (MPRN), Poder Judiciário e governo. A previsão é que a decisão seja homologada nesta sexta-feira (22) com a assinatura do juiz Sérgio Maia, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal.

A Fundase é o órgão responsável por administrar os Centros Educacionais (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento aos Adolescentes Acusados de Atos Infracionais (Ciads), que acolhem os menores de idade infratores no Rio Grande do Norte.

A fundação estava interditada desde março de 2014 por um pedido de Tutela de Urgência do Ministério Público Estadual encaminhado à Justiça. Alguns dos motivos para a interdição foram as estruturas físicas precárias dos Ceducs e Ciads, superlotação - que impedia entrada de novos infratores, além da liberação de outros -, frota veicular sucateada e déficit de recursos humanos.

Para poder retornar à administração estadual, algumas mudanças foram necessárias, como o aumento de vagas nos centros de 70 para 347, número de 2019, além da realização de processos seletivos para a contratação de servidores temporários. Além disso, houve a aprovação e implantação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores.

A Fundase elaborou também um projeto político pedagógico, um regimento interno e um plano de segurança das unidades socioeducativas, além de criar ainda a portaria da central de vagas. Outra ação foi estabelecer parcerias e convênios com órgãos para a realização de cursos profissionalizantes, atividades culturais e extracurriculares nas rotinas dos menores infratores.

A fundação garante que atualmente possui R$ 1, 4 milhão em restos a pagar e R$ 2 milhões em conta, ainda não liquidado, aguardando o orçamento para 2019.

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