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quarta-feira, 13 de junho de 2018

CARAÚBAS: MPRN OBTÉM NA JUSTIÇA DECISÃO FAVORÁVEL NA JUSTIÇA PARA GARANTIR NULIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DE SECRETÁRIO


Manutenção de Paulo Givago no cargo é prática de nepotismo  

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Prefeito Antônio Alves da Silva e seu sobrinho, Paulo Givago Barreto Alves

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão favorável na Justiça potiguar em uma ação civil pública ajuizada com pedido de tutela de urgência, garantindo a suspensão dos efeitos de nomeação e posse de Paulo Givago Barreto Alves, referente ao cargo de secretário municipal da cidade de Caraúbas. Ele é sobrinho do atual prefeito, Antônio Alves da Silva, situação que configura nepotismo. Outro pedido ministerial atendido pela Justiça foi a determinação para que a Prefeitura se abstenha de nomeá-lo para qualquer outra função comissionada ou gratificada.

O mesmo vale para qualquer tentativa de contrato temporário, por meio de empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura, enquanto perdurar a relação geradora do nepotismo. Além da relação de parentesco, há o agravante de que o réu não possui a capacidade técnica exigida para o exercício do cargo político.

A prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da Administração Pública da impessoalidade, eficiência, igualdade, moralidade e supremacia do interesse público, previstos na Constituição Federal.

MPRN

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