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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

GOVERNO DO RN DEVE RECORRER CONTRA NÍVEL SUPERIOR PARA PM


O Governo do Rio Grande do Norte deve recorrer até o dia 9 de fevereiro contra a decisão liminar que determina mudanças no edital do concurso da Polícia Militar. Até o julgamento do recurso, o edital está suspenso pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh). Por isso, não há uma data prevista para a republicação. O presidente da Comissão Especial do Concurso Público e subsecretário da Searh, Werbert Moura, explicou quais os procedimentos caso a Procuradoria-Geral de Justiça decida pelo recurso.

Por decisão liminar, o edital do concurso deve exigir, além de nível superior na data de posse, exame psicológico específico

De acordo com Werbert, a Comissão se reuniu para discutir as possíveis mudanças, mas elas não serão realizadas até a decisão final da Justiça. Caso o recurso do Estado seja apresentado e negado, o edital precisa ser corrigido para exigir nível superior na data de posse e detalhar o exame psicológico. “Já entramos em contato com a empresa responsável pelo concurso para avisar dessas possíveis mudanças depois de nos reunirmos, mas nada será feito até o julgamento do recurso”, afirmou.

A empresa responsável também planeja abrir um procedimento para devolver o dinheiro dos candidatos que já haviam efetuado o pagamento da inscrição. No entanto, isso só entrará em vigor caso o recurso seja negado. Segundo Werbert, 5 mil pessoas de 35 mil inscritos já pagaram. “O candidato vai ter a possibilidade de retirar o dinheiro se quiser. Ele vai preencher um procedimento feito pela empresa responsável e o estado vai devolver”.

O subsecretário não descartou atrasos no cronograma do concurso com as possíveis mudanças. Além das adaptações técnicas na prova, a realização do exame psicológico necessita de detalhes e precisa constar como uma das fases de ingresso. No edital publicado, o “exame de saúde” inclui a avaliação psicológica, baseado na Lei Complementar Nº 360 de 2008. O texto dessa lei afirma que a avaliação psicológica subtende a análise da personalidade, inteligência, psicomotricidade, memória visual e auditiva e atenção concentrada do candidato.

Entretanto, a lei de ingresso (base do Ministério Público Estadual para a Ação Cívil Pública) pede que o exame psicológico seja dissociado e expandido do exame de saúde comum. Com a nova legislação, são avaliados descontroles emocionais, impulsividade, alterações de afetividade, oposicionismo a figuras de autoridade e dificuldades de contato interpessoal. Avaliações acerca do funcionamento intelectual e distúrbio de energia vital também estão previstas.

Esse processo deve demorar mais do que a adaptação da prova. “A essência da prova não vai mudar, apenas detalhes técnicos porque o nível superior vai exigir não só 'noções do direito', mas o próprio direito. Já o exame psicológico é preciso que seja feito um estudo sobre quem vai realizar e isso demanda um tempo porque são novas exigências”, explicou. “Como nós levamos em conta a legislação em vigor, porque a nova lei de ingresso ainda não está em funcionamento, nós não pormenorizamos o exame psicológico como uma das fases, mas faremos se for preciso”.

O concurso da Polícia Militar está sendo elaborado sob responsabilidade de Werbert Moura desde o fim de 2016. Mudanças no número de vagas e adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atrasaram a publicação do edital, feito somente no dia 16 de janeiro. Ele lamenta a liminar dada na ação do MPRN, e que levou a suspensão do concurso, e espera que haja celeridade na decisão final. A expectativa é que a primeira turma de aprovados tenha início no segundo semestre deste ano. “Queremos fazer um processo acelerado como foi o de agentes penitenciários e esperamos os prazos judiciais para o continuar o andamento”, concluiu.

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