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terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

ESTADO AINDA NÃO TEM DATA PARA PAGAR SALÁRIOS DE FEVEREIRO

GOVERNO DO RN

O Governo do Estado anunciou, no sábado passado, que até amanhã (28) divulga o calendário de pagamento do décimo-terceiro salário – que será feito de forma escalonada por faixa de salário e com o valor integral. No entanto, ainda não há definição quanto à data do início do pagamento da folha salarial do mês de fevereiro.

Robinson Faria deve anunciar pagamento do 13º escalonado por faixa salarial e com valor integral

Em entrevista a uma emissora de rádio local, na última semana, o governador Robinson Faria afirmou que pretende regularizar o pagamento da folha em 60 dias. Na data, cerca de 14 mil servidores ainda não haviam recebido o salário de janeiro. Assessoria de imprensa afirmou à reportagem nesta segunda-feira (26) que a folha do mês passado está inteiramente quitada. No entanto, ao contrário do que foi dito pelo Executivo, os servidores que tem salários acima de R$ 4 mil ainda não receberam os vencimentos integrais.

O governador ainda justificou os atrasos na folha de pagamento como consequência do desequilíbrio financeiro do Estado entre a folha de ativos e inativos. “O Rio Grande do Norte tem a pior previdência do país. A folha de inativos já superou a de ativos e temos um déficit mensal de R$ 100 milhões”, disse na entrevista.

Para Robinson Faria, a rejeição ao pacote fiscal prejudica a situação. A queixa do governador é principalmente sobre a não aprovação do aumento de contribuição previdenciária dos servidores, que passaria dos 11% para 14%. “É um projeto importante. A população tem que se questionar: (o deputado) está mais preocupado com a reeleição ou com o Rio Grande do Norte? É uma análise que não cabe a mim fazer”, argumentou.

Crítica ao veto

O veto do projeto de lei para o abono financeiro como pagamento do 13º foi criticado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), um dos principais representantes da classe estadual. A presidenta da entidade, Janeayre Souto, repudiou o veto e ressaltou que “só mostra que o governador Robinson Faria e o vice-governador Fábio Dantas são inconsequentes e irresponsáveis com o Rio Grande do Norte”. “Nós já tínhamos repudiado a proposta, mas o veto mostra o desastre dessa gestão para o Estado”, afirma Janeayre Souto.


Apesar da crítica, não há mobilizações marcadas. Sindicatos aguardam o anúncio do calendário do décimo terceiro salário, marcado para esta quarta-feira (28), para avaliar se é necessário atos de protesto. Essa postura é seguida também pelas associações de policiais e bombeiros militares. No Gabinete Civil, um dos maiores braços do governo para as negociações com servidores, não há reuniões ou agendas marcadas com essas categorias para discutir o décimo terceiro salário.

O pagamento do 13º está atrasado dois meses e foi anunciado após o veto do projeto de lei para a concessão de abono financeiro para o servidor retirar o salário por meio de um empréstimo. A medida havia sido pensada em um primeiro momento pelo Estado, mas os acordos com instituições financeiras não foram firmados, segundo o anúncio do Governo no último sábado (24).

A chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, informou que a única possibilidade junto aos bancos para a abertura dessa linha de crédito foi a do empréstimo consignado. Na avaliação do Governo, essa medida prejudicaria o servidor. “O servidor já está endividado e isso criaria mais dívidas para ele”, disse Tatiana.

O projeto do abono financeiro foi elaborado dentro do cenário de crise fiscal do Governo do Estado. No fim de janeiro, ele foi anexado ao pacote fiscal de dezoito projetos que já estavam na Assembleia Legislativa extraordinariamente. A urgência do abono era criar uma alternativa para pagar o 13º e cumprir um dos principais pontos firmados entre o Governo do Estado e a Polícia Militar na negociação que pôs fim a greve dos militares, que ocorreu entre os meses de dezembro e janeiro.

Opiniões no Legislativo

Quando enviado à Casa Legislativa, o projeto do abono financeiro recebeu críticas, mas foi aprovado por todos os deputados. O discurso comum é que a medida representaria benefícios ao servidor estadual, ao possibilitar a retirada do décimo terceiro sem ônus. Com o veto, a aprovação se torna nula.


O deputado Kelps Lima, da oposição, afirmou que previa o veto por parte do Executivo, por mais que o projeto fosse de autoria da própria equipe de governo. A justificativa é que havia erros no projeto. “Fora o inusitado, demonstra de forma clara que o pacote fiscal foi uma grande farsa. Nem o próprio governador acreditava nele”, avaliou Kelps.

Do outro lado, o deputado Dison Lisboa, líder do governo no Legislativo, afirmou que o projeto de abono estava ligado com outros projetos do pacote fiscal do Governo, que não foram aprovados. “O veto é justificado porque o governo não conseguiu aprovar outros projetos de lei do pacote fiscal, que visavam reduzir despesas e possibilitar uma melhoria financeira para o Rio Grande do Norte”, disse.

A justificativa de Dison Lisboa é a mesma publicada por líderes e membros do governo nas redes sociais. As respostas ao argumento foram feitas pela oposição. Kelps Lima afirma que “o projeto foi o último a ser enviado e a ser votado pela Assembleia, então o Governo já sabia o resultado do pacote fiscal. Não faz sentido dizer que não deu certo porque outros não foram aprovados. Eles sabiam que a situação era esta”.

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Luiz Henrique Gomes
Repórter

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