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quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA DE NATAL POR APLICAÇÃO DE VERBA IRREGULAR

13/dez/2018


Por Robson Pires, em


O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal por aplicação irregular de verbas da Secretaria Municipal de Educação (SME) em programas e projetos vinculados à área da Saúde municipal. O Município deverá devolver todo o montante executado irregularmente das verbas da educação, com programas suplementares de saúde e assistência social, por período a ser contabilizado entre os exercícios financeiros de 2010 até 2013, na quantia apurada em R$ 9.800.603,32, devidamente atualizado, valor este a ser depositado nas contas inerentes à Secretaria Municipal de Educação.

O magistrado declarou a inconstitucionalidade de dotações orçamentárias de diversos programas e projetos do Município de Natal que, a despeito da natureza eminentemente assistencial e de saúde, estariam sendo destinatários, irregularmente, de verbas da Secretaria Municipal de Educação.

A Justiça Estadual também condenou o Município de Natal de se abster de inserir novos Programas ou Projetos referentes à saúde, à assistência social ou revestido de qualquer outra natureza, na pasta orçamentária da Educação, garantindo o cumprimento da vinculação dos recursos da educação exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em caso de desobediência, fixou pena de multa correspondente à quantia de R$ 10 mil para cada execução de valor das contas da Secretaria Municipal de Educação que não esteja em consonância com a manutenção e desenvolvimento do ensino, e em desacordo com a sentença judicial, valor a ser revertido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do Município de Natal.

A inconstitucionalidade das dotações orçamentárias recai sobre os seguintes programas e projetos do Município: Projeto Pelotão da Saúde Escolar, Programa Merenda em Casa e Projeto Tributo à Criança (previstos no PPA 2010/2013); Projeto Pelotão de Saúde Escolar; Programa de Merenda em Casa e Projeto Tributo à Criança (previstos na LOA 2010).

Recai também sobre: Programa Merenda em Casa; Projeto Tributo à Criança e Projeto Pelotão de Saúde Escolar (previstos na LOA 2011); Programa Merenda em Casa, Projeto Tributo à Criança e Projeto Pelotão de Saúde Escolar (previstos na LDO 2012 e na LOA 2012); Programa Merenda em Casa, Projeto Tributo à Criança e Projeto Pelotão de Saúde Escolar (LDO 2013).

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual explica que não há insurgência dele quanto aos programas e projetos realizados pelo Município, mas tão somente quanto ao custeio das ações realizadas, porque, a despeito da natureza eminentemente assistencial e de saúde dos programas e projetos, estariam sendo destinadas, irregularmente, verbas da Secretaria Municipal de Educação.

Decisão

O magistrado Bruno Montenegro explicou em sua sentença que, em conformidade com Constituição Federal, programas suplementares relacionados ao transporte, à alimentação e à assistência à saúde do educando estão contidos na pasta da educação.

No entanto, esclareceu que o próprio texto constitucional estabeleceu que o financiamento de tais programas suplementares deve ser realizado com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários, sendo certo, portanto, que não deverão ser custeados com os recursos destinados à educação.

No mesmo sentido, salientou que as normas infraconstitucionais, acompanhando o que dispõe a Constituição Federal, excluíram, expressamente, os programas suplementares de alimentação, assistência médico odontológica, farmacêutica e psicológica, além de outras formas de assistência social, das despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Deveras, afigura-se indubitável a impossibilidade de financiamento de programas suplementares com verbas destinadas à educação, por vedação constitucional. Por consectário lógico, também é inquestionável a inconstitucionalidade de leis que criem programas ou projetos de natureza suplementar, ou seja, assistencial, com a utilização de verbas inerentes à pasta da educação”, diz trecho da sentença.

(Processo nº 0843686-87.2015.8.20.5001 – PJe)
TJRN

ROBINSON ATENDE A NELTER E ANUNCIA INVESTIMENTOS PARA JUCURUTU


O governador Robinson Faria atendendo a pedido do deputado estadual Nelter Queiroz, anunciou na tarde desta quarta-feira, 12, em Jucurutu, a 290 quilômetros de Natal, que o município está contemplado com investimentos para a implantação do anel viário, pavimentação da estrada de acesso à Serra de João do Vale e para construção da Central do Cidadão.
“O nosso governo cumpriu todas as metas do empréstimo ao Banco Mundial e por isso ele terá continuidade na próxima gestão”, afirmou o Governador.
Robinson ressaltou a importância das três obras para aquela cidade e municípios vizinhos. “São investimentos importantes, que irão melhorar a mobilidade no município e na região. A estrada para a Serra de João do Vale vai permitir o crescimento do turismo e incentivar a produção agrícola. A Central do Cidadão vai levar serviços essenciais à população com agilidade, conforto e próximo ao local de moradia”, considerou.
Blog do VT

PREFEITURA NAO TEM LICENÇA AMBIENTAL PARA REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA FAVELA

A obra foi interditada por irregularidades por falta de licença ambiental, a prefeitura não tem autorização para reformar o campo.

Mais uma obra parada do Marcha Lenta.



 
Fotos e matéria anexada, copiada da página oficial da Prefeitura Municipal de Angicos 

Prefeito Deusdete Gomes Assina Ordem de Serviço para construção do Campo de Futebol do Bairro Monsenhor Pinto em Angicos.
O prefeito Deusdete Gomes (PSDB) assinou na tarde desta terça-feira (30/10), a ordem de serviço autorizando o início da construção do Campo de futebol no Bairro Monsenhor Pinto em Angicos (RN). Segundo cronograma, a obra deverá ter início já na próxima semana e terá uma duração de 5 meses.
A Obra firmada entre a Prefeitura Municipal de Angicos, Caixa Econômica Federal e a empresa executora Construtora M. D. Tavares LTDA-ME, está orçada em R$ 295.237,92.

Na ocasião, estiveram presentes; o Vereador Neto de Dezin (PSDB), secretários e assessores municipais, representantes da empreiteira responsável pela obra e desportistas do município.
Segundo o prefeito Deusdete, a obra irá oferecer aos adeptos do esporte, um espaço adequado, confortável e seguro para práticas de eventos esportivos. Isso demonstra o zelo e compromisso da gestão municipal com o esporte Angicano. “Estamos começando uma obra importante para o nosso município e que representa um sonho antigo de todos os desportistas Angicanos. 
Para Deusdete, o esporte é uma das chaves para um futuro melhor, sem violência e com igualdade social para todos. Além do mais, são ações preponderantes no combate ao uso de drogas e marginalização dos jovens.
Na oportunidade, o Engenheiro da prefeitura, Max Guilherme reforçou que a estrutura física da construção do Campo de Futebol contará com a recuperação da área existente, construção de vestuários, gramado, sistema de irrigação, área técnica, bancos reservas e de arbitragem.

Prefeitura de Angicos - Trabalho que você vê, mudança que você sente. 🏆⚽️👏👏👏👏

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

REFLETINDO COM EDUARDO PASSAIA




Vamos empreender? 

Ei, falar mal de patrão sem nunca ter sido é muito show, né não?

"No Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas (MPE). As MPEs respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões)". fonte: Sebrae.

Me causa indignação quando vejo pessoas que nunca sequer foram patrões ou mesmo empregados efetivos em uma empresa da iniciativa privada, no máximo autônomo, praticando o discurso de ódio aos empresários e patrões do país. 

A demonstração de ignorância do que vive um empreendedor brasileiro, ou até mesmo o próprio empregado destes patrões que obrigatoriamente largam deficitário de um Estado esfomeado pelo seu dinheiro, em inúmeras formas de taxas, impostos e tributos, usando e abusando de uma burocracia estagnante e proibitiva de crescimento, além de uma infindável, inexpugnável e indecifrável quantidade de normatizações fiscais.

Apenas para ilustrar, aqui no nosso querido Brasil, há um milhão de páginas A4 de códigos tributários, levando com que as empresas gastem mais de duas mil horas para cálculos de seus tributos. Isto tudo é custo repassado aos valores finais dos produtos.

Será que este povo realmente não entendeu que a famigerada luta de classes, praticada nos dois últimos séculos morreu de inanição e levou à morte milhões sem qualquer resultado benéfico? Quantos empreendedores precisaremos levar à falência, junto com uma enormidade de empregos que vão para a vala comum, para entendermos que quanto melhor pro empregador, melhor pro empregado? Quando estas figuras esdrúxulas entenderão que sem empregadores satisfeitos, nunca teremos empregados satisfeitos? Quando entenderão que os únicos geradores de riquezas no nosso país, são as pessoas, os indivíduos e não o Estado? Este, aliás, apenas suga a riqueza produzida por nós.

Quem ainda tem coragem de dizer que para haver os ricos, deve-se haver obrigatoriamente os pobres?

Esta santificação das leis trabalhistas (CLT) no Brasil, geraram um atraso incomensurável ao país. Leis fascistas, da década de 40, aplicadas num mundo completamente diferente, ultra competitivo, constantemente em mutação e busca incessante da produtividade, apenas impedem a criação de mais empregos.

O Brasil deve se libertar, o mais rápido possível, de instituições quadradas e presas ideologicamente ao passado e buscarmos a equiparação às nações mais produtivas, onde não existem amarras ao contrato direto entre empregadores e empregados, onde não existe a intervenção estatal exagerada, que com a desculpa de “proteger o oprimido trabalhador”, pune o “empresário malvadão”. Onde não existe uma Justiça Trabalhista que não funciona como justiça e sim como advogada na maioria dos casos.

Quantos empregos estes burocratas sustentados pelas benesses estatais, sentados em escritórios luxuosos, impedirão de serem criados, quantas empresas levarão à falência e quantas famílias deixarão de ser beneficiadas, até entenderem que o Brasil precisa se modernizar?

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

NELTER APRESENTA PROJETO PARA CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA CICLISTAS EM VIAS DO RN



O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) apresentou projeto de lei que cria Áreas de Proteção aos Ciclistas de Competição (APPC) nas vias públicas do Rio Grande do Norte. A proposta, anunciada na manhã desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa, prevê a delimitação de trechos com mínimo de mil metros lineares nos dois sentidos das vias - totalizando 2 mil metros lineares. O primeiro trecho seria na RN 063, mais conhecida como Rota do Sol.


“A Rota do Sol, quando aprovado este projeto, será a primeira APCC, com horário de funcionamento das 16h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 16h às 20h, nos sábados, domingos e feriados”, explicou. O descumprimento dos termos é passível de multa.


Os acidentes envolvendo ciclistas representa 10,7% do total em todo país, segundo dados apresentados pelo deputado. “A vulnerabilidade dos ciclistas ocorre porque as bicicletas são veículos híbridos, ora atuam como os demais e ora como pedestres. Esse projeto oferece uma proteção física para que os atletas possam treinar”, disse Nélter Queiroz.


O deputado finalizou destacando a importância do projeto também como forma de incentivo à prática esportiva. “Natal já foi eleita a capital com maior nível de sedentarismo e um dos fatores responsáveis é a falta de estimulo ao esporte ao ar livre”, disse.

ANGICOS:ENFERMEIRA SHEILLA VERDE DENUNCIA ABANDONO DE IDOSO, MORADOR DE RUA QUE ENCONTRA-SE COM SUA SAÚDE DEBILITADA.






O Sr. Adelson, morador de rua, portador de transtornos mentais, encontra-se com sua saúde bastante debilitada sem assistência médica, em total abandono."As famílias os indivíduos em situação de risco social não podem ser impedidos no seu direito, tendo em vista que o acesso ao SUS é INTEGRAL E UNIVERSAL" (diz a Enfermeira). 
De acordo com o que faz compor no Estatuto do Idoso - Lei No: 10.741/2003, pelo que está citado acima, atento a sensibilidade do ilustre representante Ministério Público para as providências cabíveis.

ANGICOS: MORADOR IDENTIFICA BURACO CRESCENDO NA PAREDE DO AÇUDE DO MUNICÍPIO.

Vários buracos crescendo na parede do Açude José Teodoro (açude Velho) levando perigo. Na imagem feito por morador, Alertando as autoridades responsáveis, o poder Público. 






Fotos da pagina do facebook 








O buraco ta crescendo “Marcha Lenta”.




MPE PEDE CASSAÇÃO DE DIPLOMA ELEITORAL DE WALTER ALVES E RAIMUNDO FERNANDES

Foto: Reprodução


O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).


Em 22 de julho o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados. 



Naquela data, uma grande estrutura foi montada na praça central da cidade, contando com palco, bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas. O convite foi dirigido pelo prefeito a toda a população e, além da presença dos então pré-candidatos, o teor promocional do evento se revelou nos discursos proferidos na ocasião – por quase duas horas – que, segundo o MP Eleitoral, “escancararam sua natureza político-eleitoral”.



O próprio Rivelino Câmara publicou, em sua rede social, vídeo que reforça a opinião do Ministério Público de que o “evento pouco teve de celebração do natalício do prefeito de Patu”. O microfone foi “praticamente monopolizado” para enfatizar a presença, as realizações e as “maravilhas” que estariam por vir para o estado quando fossem eleitos os cinco beneficiados. “Cuidou-se de um indisfarçado ato antecipado de campanha eleitoral, um comício, ou melhor, um showmício, já que animado pelas bandas Forró dos Três e Cachorrão do Brega”, relata a Aije.



A ação assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides reforça que a ocorrência da irregularidade já foi confirmada pela Justiça eleitoral, quando o juiz auxiliar Almiro da Rocha Lemos - diante de uma representação do mesmo MP Eleitoral - “acabou por reconhecer a veiculação de propaganda por meio vedado, através da realização de showmício, condenando todos os representados ao pagamento de multa individual de R$ 15 mil”.



Em Patu, Walter Alves acabou por obter a maior votação para deputado federal, enquanto Raimundo Fernandes foi o segundo dentre os deputados estaduais. Carlos Eduardo recebeu 33,46% dos votos para governador e Antônio Jácome 18,27% para o Senado. Atualmente a legislação eleitoral não permite a realização de showmícios nem mesmo durante o período regular. “Certamente um evento desse porte, logo na véspera do início da campanha eleitoral, tinha o claro objetivo de influenciar a liberdade de voto dos eleitores”, conclui a Aije.Por: 

Redação PN 

POLÍCIA FEDERAL AMANHECE NA CASA DE AGRIPINO MAIA EM NATAL


Brasília- Entrevista do Senador José Agripino, sobre a repercussão do caso Nardes(Antônio Cruz/Agência Brasil)
(Por AgênciaBrasil)
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público cumprem hoje (11) 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os alvos são o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves, e o primo Frederico Pacheco de Medeiros. Também estão na mira os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN). A Operação Ross investiga também os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

A PF no Distrito Federal confirmou a Operação Ross. No total, 200 homens trabalham na ação, que investiga o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares no período de 2014 a 2017.A Operação Ross é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.

Alvos

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em apartamentos de Aécio Neves e sua irmã, Andrea, no Rio de Janeiro, assim como no de Cristiane Brasil, também na capital fluminense. Em São Paulo, o imóvel de Paulinho da Força está na mira, assim como os apartamentos de Aécio e Anastasia em Belo Horizonte.

Os mandados foram expedidos também para imóveis de Agripino Maia e Benito Gama, em Natal e Salvador. A autorização foi dada com base no Inquérito 4.519, relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Denúncias

A operação se baseia em informações de empresários, que teriam relatado a promotores a emissão de notas fiscais frias. Há denúncias, que estão sob investigação, sobre a suposta compra de apoio político, e que empresários teriam ajudado com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.

Nome

O nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas.

ACONTECE NESTA TERÇA JULGAMENTO DE EX-SERVIDOR PÚBLICO ACUSADO DE TENTAR MATAR PROMOTORES DE JUSTIÇA NO RN

Guilherme Wanderley Lopes da Silva é acusado de tentar matar a tiros, em março de 2017, o então procurador-geral do Estado, o procurador adjunto e mais um promotor de Justiça.
Por Anderson Barbosa, G1 RN

Guilherme Wanderley senta no banco dos réus nesta terça-feira (11) — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O ex-servidor público Guilherme-acusado de tentar matar a tiros três promotores de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 24 de março de 2017 dentro da sede do Ministério Público do Estado, em Natal – vai a júri popular nesta terça-feira (11). O julgamento acontece a partir das 8h no Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul da capital. 

Guilherme é acusado por três crimes de homicídio tentado, com o agravante de dissimulação. Isso significa, de acordo com a acusação, que ele ocultou sua verdadeira intenção quando, portando um envelope, disse às secretárias do procurador-geral que precisava entrar na sala para entregar alguns documentos encaminhados por um procurador em caráter de urgência – o que levou as funcionárias a abrirem a porta. 
Defesa 

A defesa técnica do ex-servidor insiste que, no dia do ocorrido, Guilherme apresentava transtorno mental, e que essa condição ficou comprovada em exame de insanidade realizado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Ainda segundo a defesa, o resultado atesta que Guilherme, no dia que atentou contra os promotores, "era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito dos seus atos". 

"Estamos diante de um processo que envolve um cidadão portador de transtorno mental que, no dia fato narrado na denúncia, era parcialmente incapaz de entender a ilicitude de sua conduta, circunstância essa provada pela única perícia admitida pelo Juiz do feito", destaca a defesa. 

"Ressalte-se que o próprio Juízo, em sede de sentença de pronúncia, reconheceu que Guilherme Wanderley estava parcialmente incapaz na data do fato, haja vista que revogou a qualificadora do motivo fútil, por entender que os motivos estressares alegados em sua carta, não poderiam ser considerados como fúteis", acrescenta. 
O caso 

O atentado aconteceu dentro da sede do próprio MP, na Zona Sul de Natal. Guilherme entrou na sala do então procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, jogou um envelope na mesa dele, sacou sua arma de fogo que estava escondida sob a roupa e disparou. 

O então procurador adjunto de Justiça Jovino Pereira Sobrinho e o promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra foram baleados. Rinaldo também foi alvo de um disparo, mas Guilherme errou o tiro. 

Outras pessoas também estavam na reunião, mas não foram atingidas. Guilherme fugiu e só se entregou à polícia na manhã seguinte. Desde então, ele passou a aguardar o julgamento detido na Unidade Psiquiátrica de Custódia, no Complexo Penal João Chaves, que fica na Zona Norte.

DELATORES CONFIRMAM NA JUSTIÇA DESVIOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

Atualizados, os valores chegariam a R$ 9,3 milhões com esquema de folha de funcionários fantasma.


Depoimentos aconteceram no Fórum Miguel Seabra, me Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Depoimentos aconteceram no Fórum Miguel Seabra, me Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Prestaram depoimento na Justiça nesta segunda-feira (10) os dois delatores da operação Dama de Espadas, que apurou desvio de R$ 4,4 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através de pagamento de servidores fantasmas por meio de cheques salários. Atualizados, os valores chegariam a R$ 9,3 milhões.
A ex-procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, e o filho dela, Gutson Reinaldo, que são réus e fecharam acordo de delação premiada, prestaram depoimento durante todo dia. Ela, pela manha e ele, pela tarde, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, Zona Sul de Natal. Os dois confirmaram tudo o que disseram nas delações.

Rita das Mercês reafirmou que o atual governador do Estado, Robinson Faria, lhe pedia que o esquema de fantasmas lucrasse, pelo menos, R$ 100 mil por mês, entre 2006 e 2010. Faria ocupava à época a presidência da Casa Legislativa potiguar.

Em nota, o advogado de Robinson Faria afirmou que o cliente tem mais de 40 anos de vida pública, sem qualquer mácula na sua história. "A defesa do governador não teve ciência do teor dos depoimentos, pois não atua nesse feito, mas registra que Robinson Faria sempre pautou sua atuação política baseado na ética e correção", disse José Luis Oliveira Lima.

A ex-procuradora da Assembleia disse ainda que retirava para si a quantia de R$ 2 mil mensais. Ela falou que não tinha quantidade fixa de funcionários fantasmas. O quantitativo desses servidores que não trabalhavam, incluídos por ela indevidamente na folha de pagamento, dependia da quantia de dinheiro que era pretendida pelos participantes do esquema. O somatório dos salários tinha que ser igual ao montante.

Em seu depoimento à Justiça, Gutson Reinaldo disse que ele era responsável por arrecadar parte dos salários dos funcionários dessa folha de fantasmas, e esse dinheiro seria destinado a agentes políticos. Gutson também afirmou novamente que depois da operação Dama de Espadas chegou a ser ameaçado e que até hoje tem medo.

O delator reafirmou em juízo que, no início da operação, foi procurado por duas pessoas que ofereceram vantagens em troca do silêncio dele. Uma delas ofertou R$ 50 mil e estaria a mando do então presidente da Assembleia, Ricardo Motta.

Além de Gutson e Rita, foram interrogadas outras quatro pessoas: um ex-marido de Rita das Mercês, um cunhado e um sobrinho dele, e ainda o então gerente-geral da agência do banco Santander da Assembleia Legislativa.
Todos acusados de se beneficiarem de alguma forma do esquema de funcionários fantasmas. Os depoimentos retomam nesta terça-feira (11), às 9h.

Réus

A Justiça aceitou em maio de 2017 a denúncia do MP contra 24 pessoas. Dentre elas, Rita das Mercês, o Gutson Johnson Reinaldo Bezerra, a ex-secretária particular dela, Ana Paula de Macedo Moura Fernandes, e José de Pádua Martins, o ex-marido de Rita. De acordo com o MP, ao lado de outros denunciados, eles "constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios".
Segundo a defesa de Rita das Mercês, a ré tem evitado sair de casa e prefere se manter reservada para evitar pressões de servidores, deputados e outros políticos que ela delatou. Deputados e outros políticos com fórum privilegiado não são réus nessa ação de primeira instância. De acordo com a delação de Rita das Mercês, cargos fantasmas eram usados para compra de votos de deputados e apoios políticos na Assembleia Legislativa.

Operação Dama de Espadas

A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 4,4 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.
Os envolvidos no esquema criaram uma folha salarial suplementar só com funcionários fantasmas, para ficar com o dinheiro dos salários.
Eles utilizavam "cheques salários" como forma de pagamento, para desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por outros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.
A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

SECRETÁRIO DE ESPORTES DE ANGICOS DÁ CALOTE NA ARBITRAGEM DE ASSÚ-RN

Árbitros de Assú contratados para apitar os jogos do campeonato de futsal promovido pela prefeitura de Angicos reclamam que estão sendo enganados pelo secretário de esportes Marinho. Um dos árbitros informou que a dois meses eles ligam todos os dias para o secretário que promete resolver, mas não paga. O secretário aprendeu com o prefeito caloteiro da Garra Vigilância. 




sábado, 8 de dezembro de 2018

MICO ANGICANO: QUE DECORAÇÃO É ESSA? O SÃO JOÃO VOLTOU?

A prefeitura de Angicos está com uma decoração de fora do comum para época, no mínimo estranho. O decorante tá fora de foco. Alguém ta precisando de fazer um cursinho de decoração natalina. 

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

ANGICOS TEM MAIS UMA OBRA PARADA

A rua do bairro Monsenhor Pinto que está sendo pavimentada parou como tantas outras. Parou por falta de competência administrativa.


EM ANGICOS-RN SALÁRIO DE CONTRATADOS E COMISSIONADOS ESTÁ COM 3 MESES EM ATRASO

Informação que chega ao blog da conta que servidores do contrato e comissionados da prefeitura de Angicos estão a 3 meses sem receber salários, o décimo terceiro ainda não foi pago e o INSS está atrasado. Enquanto isso acontece o prefeito quer sair na porrada com quem denuncia. Prefeitura está no mesmo caminho das empresas do prefeito que faliram. 


ANGICOS: PREFEITO DEUSDETE PARTE PARA BRIGA E TENTA AGREDIR RADIALISTA

Na manhã de hoje, após programa institucional da prefeitura de Angicos na rádio comunitária o prefeito Deusdete Gomes (PSDB) perdeu o controle e partiu para a agressão contra o locutor Gean Carlos, ele foi contido pelas pessoas que estavam próximo. Deusdete usou o  programa para falar da vida pessoal do radialista Gean Carlos. O prefeito que pode ser cassado a qualquer momento tá em desespero, ele tenta calar o radialista na base da porrada. O motivo são as denuncias que Gean vem reportando todo dia no jornal Cabugi Central.
                     Prefeito raivoso

TEMER LIBERA MILHÕES PARA DUAS OBRAS NO NORDESTE

Por Robson Pires, em



Presidente mais impopular da história e prestes a deixar o cargo, Michel Temer tenta amenizar seu desgaste no Nordeste. Na quinta-feira (6), o governo liberou R$ 136 milhões para duas grandes obras na região. A Vertente Litorânea, na Paraíba, que ampliará o abastecimento de água do São Francisco no estado, contará com R$ 75 milhões. Já o Canal do Sertão Alagoano receberá R$ 61 milhões.

ZEZÉ DI CAMARGO E LUCIANO NA POSSE DE BOLSONARO



07/dez/2018

Zezé di Camargo e Luciano na posse de Bolsonaro



Por Robson Pires, em

A dupla Zezé di Camargo e Luciano disse a interlocutores de Jair Bolsonaro que aceita fazer um show na Esplanada dos Ministérios no dia da posse do novo presidente, conta Caio Junqueira em Crusoé.
Os sertanejos fizeram campanha para Lula em 2002. O entorno de Bolsonaro espera que o comparecimento à festa de 1º de janeiro supere o da posse do petista, em 2003.

QUANDO LEVAREMOS O NORDESTE A SÉRIO?

Eduardo Passaia, consultor de empresa é filiado ao Partido Novo.






Esta história foi contada pelo economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, e nos mostra que em determinadas áreas, espantosamente estamos ainda nos anos 60.

Douglass North, grande economista americano, esteve no Brasil, a convite de Celso Furtado, nos anos 60, para conhecer a SUDENE (grande Kubitscheck e suas bobagens megalomaníacas) e seus propósitos.

Pois bem, North foi visitar nosso querido Nordeste e depois de um tempo, estudando suas reais possibilidades de desenvolvimento, voltou até Furtado e disse, na lata, que tudo daria errado e elencou rapidamente os problemas mais óbvios:

1- não existe mercado consumidor local que faça com que indústrias sejam necessárias e economicamente viáveis no NE;

2- a condição educacional da população não permite que os empregos que estas indústrias ofereceriam a princípio, sejam preenchidos de forma eficiente, o que geraria baixíssima produtividade e obviamente tornariam os investimentos do programa insustentáveis.

North ainda deu a sugestão de norte que deveria ser seguido para que o desejo de Furtado pudesse ter êxito, dizendo:

-Furtado, por que, ao invés de despejar dinheiro público de forma arriscadíssima e com baixíssima possibilidade de êxito, não se investe em educação básica para o povo local (Coreia do Sul feelings) e em estudos qualitativos por regiões para que se identifique as potencialidades naturais e vantagens comparativas de cada uma delas?

Furtado escutou e resolveu dar de ombros (hoje temos indícios do porquê), injetando enormes quantias de dinheiro público da SUDENE (aliás, do brasileiro) em zonas industriais, criadas no NE todo. O resultado chegou, exatamente como previu Douglass North: o Nordeste continua subdesenvolvido, sem indústrias realmente produtivas, muitas sobrevivendo de subsídios eternos, continua sendo uma região sem níveis educacionais sequer razoáveis e Douglass North ganhou prêmio Nobel de economia no início dos anos 90.

A lição desta história, é que não adianta pular etapas e torrar rios e rios de dinheiro (sempre público) em pontos que não nos trarão qualquer benefício sustentável. O Brasil vive de vôos de galinha e populismo barato. Ou nos levamos a sério, ou esquece. O Brasil tem que recuperar o tempo perdido, focando em prioridades, sendo a educação de base, sem qualquer dúvida, a mais essencial.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

OPERAÇÃO DO MP COMBATE FRAUDES NA CÂMARA DE SANTANA DO MATOS, RN; VEREADOR É AFASTADO

Por G1 RN
 
Câmara Municipal de Santana do Matos — Foto: MPRN
Câmara Municipal de Santana do Matos — Foto: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quinta-feira (6) uma operação denominada 'Marca-passo'. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos, distante cerca de 200 quilômetros de Natal. Segundo o MP, o vereador Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo.
Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no município. Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de do vereador, empresas e empresários envolvidos.
O vereador afastado está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos, a Prefeitura ou qualquer outra repartição pública.

O esquema

De acordo com o Ministério Público, os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. "O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos", afirma o MP.
e acordo com o que foi apurado pelo MP, a Câmara Municipal contratou quatro empresas para prestar serviço e fornecer bens de forma fraudulenta. A investigação mostra que há coincidências temporais entre as transferências de recursos da Câmara em benefício das empresas e as remessas dessas pessoas jurídicas ou de seus titulares ao vereador e ao empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, tido como braço-direito de Erinaldo Florêncio. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia do pagamento às empresas pela Câmara.
Ao todo, o MP identificou 11 transferências ilícitas de recursos públicos, todas documentadas. Além da conta de Emerson Gabriel da Cunha Macedo, Erinaldo Florêncio usava a conta bancária do próprio pai dele para receber dinheiro público desviado. Ele permanecia com o cartão do pai, sendo o único responsável pelas movimentações. A investigação aponta que o dinheiro era lavado com o pagamento de faturas pessoais do vereador.

Para o MP, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de Erinaldo Florêncio, Emerson Gabriel e das empresas e empresários envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, o MP conseguiu junto à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 124.425,00. O grupo e as empresas também tiveram as contas bancárias bloqueadas.